Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Fundamentos Explicado



ESTES municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como tomar reforma tributária isento convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha de retalho.

ConJur — Quais são os casos mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

“É uma tendência qual este assessor do investimento tenha um conhecimento cada vez maior de vários suplementos e consiga entender as necessidades dos clientes. Nosso tipo de profissional de que temos conosco”, diz.

  Por exemplo, este Emprego Pode vir a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto qual nãeste guarde qualquer relaçãeste com aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

Previamente por tomar uma decisãeste, o juiz da 15ª Vara da Justiça Federal por Brasília pediu que a PGFN se manifestasse. Em parecer datado por maio, porém ainda nãeste tornado público, a procuradoria defendeu a previsão da Receita: "Tratando­-se por programa especial por recuperaçãeste do ativos e a ser a extinçãeste da punibilidade parte do regime temporário e excepcional do regularização, faz­-se inoportuno e inconveniente ao interesse público de que ESTES réus condenados, ainda de que isso nãeste se dê em decisãeste definitiva, possam participar do programa".

Na última quarta-feira (18), o Valor Econômico publicou o artigo do Luiz Gustavo Bichara que aborda a importância do programa Fies para a inclusãeste social, e este impacto das mudanças feitas através DE Portarias do Ministério da Educaçãeste (21 e 23), limitando este acesso dos estudantes.

Bichara ainda informa qual a Lei oito.906/94 pretendeu criar  as CAAs como órgãESTES dos conselhos seccionais da OAB, "poré especialmentem dotadas de autonomia suficiente para impedir a interferência política constante DE diretorias de seccionais em seus negócios internos” e que, da mesma FORMATO qual acontece usando a própria OAB, devido à ausência do previsão expressa, “é da análise das características atribuídas através Lei às Caixas de Assistência qual se extrai a conclusão acerca da sua própria essencia jurídica”.

ConJur — É possível executar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

ConJur — Este Carf era este espaço de que servia para o Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como um todo. Espero que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz um pouco Ainda mais de conforto de modo a os contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

A discussão A respeito de a penhora dos bens da Caarj, apesar de importante, Teimavive pequena diante de uma discussãeste ainda elevado qual aborda 2 pontos: este primeiro, é a discussãeste Acerca ESTES CAAs serem ou nãeste Parcela da OAB e, saiba como tal, terem direito à mesma imunidade tributária; este segundo, a mudança de jurisprudência do Supremo utilizando relaçãeste à natureza jurídica DE entidades, qual entendia que as caixas de assistência eram parte da Ordem dos Advogados, até 2010, quando o entendimento mudou.

ESTES escritórios cresceram e ficaram demasiado Ainda mais robustos. A Faros Investimentos, por exemplo, possui R$ 1,5 bilhãeste dos clientes sob custóPOR DIA - Muito mais dinheiro do de que muitas corretoras e gestoras de recursos do renome. Samy Botsman, apenascio-fundador da Faros, diz que este crescimento aconteceu naturalmente, utilizando indicações feitas no “boca a boca” entre os próprios clientes por elevada renda, foco do escritório.

A defesa dos bispos argumenta de que a instrução da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, qual se limita a dizer de que a repatriação "não se aplica aos sujeitos que tiverem sido condenados em ação penal". Ao contrário da instruçãeste da Receita, a lei não explicita se a proibição inclui condenados em primeira e segunda instância ou mal condenações finais.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do IRPF pelo navegue aqui âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

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